Cooperativas de Trabalho Merecem Respeito. O tratamento que vem sendo dado ao cooperativismo pelo governo brasileiro é imoral e ilegal, é só observar-se o que consta na Constituição Federativa do Brasil, artigo 174 § 2º que dispõe: ” A Lei apoiará e estimulará o cooperativismo e outras formas de associativismo”. E o artigo 5º, Inciso XVIII – diz que a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas, independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento, independentemente da Lei 5764/71, que ” Define a política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas e dá outras providenciais “, decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da Republica Federativa do Brasil. Subtende-se que Lei, quando é sancionada, é para ser cumprida.
Os números de trabalhadores desempregados e na informalidade são alarmantes e o crescimento é geométrico. Paralelo a este crescimento cresce também os Movimentos Sociais e a Criminalidade. Mudar de um movimento social para o criminal é mais fácil e mais rápido para seus integrantes do que encontrarem resposta do Governo através de projetos e de políticas públicas. Perguntamos o que farão os milhares de jovens das periferias metropolitanas, sem horizontes de trabalho, a não serem migrarem para a criminalidade ou engrossarem o exército de “ginastas dos semáforos” mendigando trocados. Estes ainda não se filiaram ao PCC, mas são candidatos de fácil mobilização. Segundo cientistas políticos há uma “agenda oculta” por trás do fato político do “quebra-quebra” no Congresso. Se o MLST queria repercussão nacional e internacional, conquistaram. Vão pagar um preço, e pagaram, especialmente atingindo pessoas inocentes, enquanto os legítimos alvos ficaram limitados aos discursos nas tribunas. São formas inadequadas de expressarem a “Justa Ira” da população pela impunidade que assistiu diante da absolvição dos “mensaleiros” do governo Lula, movidos com verbas públicas. E nada se fará diante do fato, como não o fez FHC quando da invasão de sua fazenda. É inadmissível para a população tomar conhecimento que o Ministério Público investigou, a Comissão de Ética julgou e o Congresso, irresponsavelmente, absolveu seus pares comprovadamente delinqüentes. A “Justa Ira” melhor se expressaria se em 3 de outubro eliminasse a todos, através da divulgação de seus nomes no horário eleitoral gratuito.O TSE bem que poderia prestar este serviço ao eleitor Seria uma forma da sociedade aplicar a CPI do Eleitor que é o Voto Popular. O povo ao continuar apoiando o Governo Lula, apesar de tanta patifaria, como assim o qualificou a Senadora Heloisa Helena, no recente Programa Roda –Viva, considerando um governo marcado por corrupção e até por crimes, é o resultado da impunidade, o que pode parecer paradoxal. Acredito que a reflexão é “se todos são delinqüentes, ficamos com o Iniciante, até provas mais contundentes”. Não sei como a mentira, o engodo e o desrespeito a população vão se apresentar na propaganda eleitoral gratuita, mas essa Marcha, como diria a historiadora Bárbara Tuckman, dos Insensatos cheios de “Cobiça, Vaidade e Sede de Poder”, sem compromissos com os problemas sociais que se agravam a cada dia, nos leva a pensar que são egressos do “Juliano Moreira”. Seria aconselhável que os responsáveis pela execução do orçamento do governo refletissem diante das estatísticas do IBGE, que registra entre 1991 e 1996 um crescimento de 40% para 47% do numero de trabalhadores sem carteira assinada, em seis regiões metropolitanas pesquisadas; em 2003, ultrapassavam 60%. Ou seja, no universo de 78 milhões de trabalhadores brasileiros, 48 milhões estavam na informalidade e parte desses se beneficiavam do Sistema Cooperativista.
As Cooperativas são formadas por trabalhadores que são marginalizados pelo mercado de trabalho. Se recebessem um convite de uma Multinacional com carteira assinada e todas as vantagens celetistas, não estariam procurando uma estratégia para ingressarem ou voltarem ao mercado. É importante ressaltar que as cooperativas prestam relevantes serviços ás pequenas empresas, às prefeituras, que não dispõem de orçamento para contratarem pessoal permanente com a carga previdenciária decorrente, supervisores para a estrutura de pessoal, além da cultura de trabalho que marca o servidor publico deste país, com baixos salários e nenhum estímulo para uma prestação de serviços de excelência. As áreas onde atuam as cooperativas não conflitam com as atividades FIM de empresas, de órgãos públicos, são serviços que podem ser perfeitamente desenvolvidos por trabalhadores autônomos organizados e que, como autônomos, pagam seus tributos e contribuições necessárias a uma aposentadoria. A cooperativa é o “guarda-sol do trabalhador autônomo”, ela se encarrega de fazer o marketing coletivo, de assinar contratos e de organizar o Quadro Social. O governo em vez de combater o Sistema OCB, deveria em cada Estado aliar-se aos Órgãos de Representação, para fortalecer o Sistema e fazê-lo crescer, em paralelo ao conjunto de trabalhadores que encontram espaço no mercado de trabalho mediante o Regime Celetista. A OCEB, Órgão de Representação do trabalhador cooperado na Bahia, vem desenvolvendo esforços para combater a perseguição às cooperativas, fortalecendo suas estruturas operacionais. Criamos o SAAC-Serviço de Análise e Acompanhamento das Cooperativas, através do qual dezenas de cooperativas estão se beneficiando do apoio de advogados e contadores, especializados na lei cooperativista, e que através de Visitas Técnicas para diagnósticos situacionais e exame de Estatutos e Regimentos instrumentalizam o modus operandi, adequando-o à Legislação e Normas vigentes do Sistema. O objetivo é melhorar as posições quando no contexto de devassas perseguidoras do Governo. As inscrições para as Visitas Técnicas continuam abertas a todas as filiadas. O fato é que Sistema Cooperativo tem a marca da Legalidade e quer apenas que suas filiadas ocupem um espaço que lhe é garantido pela Constituição e por Lei especifica, a 5764/71, e tem por objetivo precípuo que os cooperados trabalhem com dignidade, produzam serviços e saiam da informalidade. São eles 15 milhões de pessoas, que hoje estão perigosamente ameaçados pela Lei 7009/06 que tramita no Congresso Nacional. É uma injustiça que seja exatamente nesta Casa, marcada pela corrupção e impunidade, que o destino de milhões de trabalhadores esteja em jogo. É uma verdadeira calamidade pública, que todo cooperado deve tomar conhecimento e fazer de 1º de outubro um dia de reflexão e de decisão. A “Justa Ira” deverá expressar-se neste dia, através do voto consciente do cooperado e de seus familiares. Vejam a lista e decidam. A CPI do eleitor é o voto. Acorda Brasil. Cooperativas de Trabalho Exigem Respeito.

Alderico Sena
Superintendente da OCEB – Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado da Bahia e do SESCOOP – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado da Bahia