Prezados,

Hoje [01/04], em reunião da Comissão de Minas e Energia [CME] da Câmara dos Deputados, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei 3.336/2008, de autoria do Deputado Luis Carlos Heinze, Coordenador Geral da Frente Parlamentar do Cooperativismo [Frencoop].

O PL, que faz parte da Agenda Legislativa do Cooperativismo 2009, visa alterar a Lei n. 11.116, de 18 de maio de 2005, para incentivar a produção de biocombustível para o consumo do próprio produtor rural e de associados de cooperativas agropecuárias, lhes autorizando a produzirem biodiesel para consumo prório, dentro de suas propriedades e as cooperativas agropecuárias a produzirem para o consumo de seus associados, em ambos os casos, sem o Registro Especial, junto à Receita Federal. Além disso, propõe, para essas situações, a não-incidência de tributos federais indiretos relativos à comercialização desse biocombustível.

O parecer do relator, Deputado Ernandes Amorim, membro da Frencoop, acatou as propostas da OCB descritas na Agenda Legislativa e seu mérito foi pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo da Comissão anterior, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural [CAPADR].

A OCB acredita que a falta de exigência de Registro Especial na Secretaria da Receita Federal, nos casos expostos acima, pode alavancar o desenvolvimento dos biocombustíveis no País, especialmente o biodiesel, melhorando a eficiência econômica dos produtores e de suas cooperativas.

Agora o projeto segue para a Comissão de Finanças e Tributação [CFT], ainda na Câmara dos Deputados.

Para maiores informações favor contatar Fabíola Motta, técnica da Assessoria Parlamentar da OCB, através do e-mail fabiola.motta@ocb.coop.br ou pelo telefone 61.3325-3471.